Por 5 votos a 4, o STJ decidiu em 7 de maio de 2026 que alugar apartamento pelo Airbnb em condomínio residencial depende da aprovação de 2/3 dos condôminos. A decisão atinge em cheio quem comprou studio para renda de curta temporada e dá aos condomínios um caminho claro para limitar a prática. Abaixo, o que o tribunal decidiu, o que muda para moradores e investidores e o que fazer se você tem um imóvel nessa situação em Campinas.
A decisão do STJ
Em 7 de maio de 2026, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no julgamento do REsp 2.121.055, que a locação por temporada em plataformas como Airbnb em condomínios residenciais depende de aprovação de 2/3 dos condôminos reunidos em assembleia (fonte: Correio Braziliense, 08/05/2026).
A votação foi apertada: 5 a 4, e prevaleceu o voto da ministra Nancy Andrighi. A maioria entendeu que a exploração econômica da unidade com locação de curta duração (short stay) pode descaracterizar a destinação residencial do condomínio e, portanto, exige quórum qualificado para ser autorizada.
O entendimento se apoia nas regras do Código Civil sobre os deveres dos condôminos (art. 1.336) e sobre a alteração da convenção (art. 1.351), que exige 2/3 dos votos.
O que o tribunal argumentou
Os ministros que votaram a favor da exigência de quórum apresentaram três pontos centrais:
1. Alteração da destinação
A locação de curta duração transforma, na prática, uma unidade residencial em uma atividade de hospedagem. Isso configura mudança de destinação, que exige aprovação de 2/3 dos condôminos.
2. Impacto na convivência
O fluxo constante de hóspedes desconhecidos gera preocupações de segurança, barulho e desgaste das áreas comuns, diferentes da locação residencial tradicional com contratos de 12 ou 30 meses.
3. Direito coletivo vs individual
O direito de propriedade individual não é absoluto. Em condomínio, ele coexiste com o direito coletivo dos demais moradores de preservar a finalidade residencial do edifício.
Os 4 ministros vencidos argumentaram que a locação por temporada já está prevista na Lei do Inquilinato e que restringi-la fere o direito de propriedade.
O que muda para moradores
Para quem mora em condomínio residencial, a decisão traz segurança jurídica:
- Se o condomínio já proíbe short stay na convenção: a decisão do STJ reforça essa proibição com respaldo do tribunal superior
- Se a convenção é omissa: a atividade pode ser questionada e levada à assembleia para votação com quórum de 2/3
- Se já existe autorização em assembleia: a atividade continua permitida normalmente
Na prática, condomínios que enfrentam problemas com unidades usadas como Airbnb agora têm respaldo jurídico claro para convocar assembleia e deliberar sobre o tema.
O que muda para investidores
Para investidores que compraram imóveis pensando em locação de curta duração, a decisão exige atenção:
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Votação STJ | 5 a 4 |
| Quórum exigido | 2/3 dos condôminos |
| Data do julgamento | 7 de maio de 2026 |
| Processo | REsp 2.121.055 |
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Falar pelo WhatsApp →Nos últimos anos, muitos lançamentos em Campinas apostaram em studios e compactos voltados para renda de aluguel, alguns com o short stay como premissa de rentabilidade. Um exemplo é o Alto das Mansões, com studios a partir de cerca de R$ 330 mil, descrito no nosso guia do Mansões Santo Antônio.
Impacto na rentabilidade
Investidores que operavam com Airbnb em condomínios sem autorização formal têm três caminhos:
- Aprovar em assembleia: convocar votação e obter 2/3 de aprovação
- Migrar para locação tradicional: contratos de 12 meses ou mais, rentabilidade menor mas juridicamente segura
- Vender o imóvel: se o condomínio proibir e a rentabilidade não compensar
Antes de decidir, refaça a conta da renda com o aluguel tradicional da região e compare com o preço de venda do imóvel.
Resposta das plataformas
Em nota, o Airbnb afirmou que a decisão é pontual, que “não é definitiva” e que tomará “as medidas legais cabíveis”. A empresa também citou um estudo da FGV segundo o qual a plataforma contribuiu com quase R$ 100 bilhões para economias locais em um ano (fonte: Correio Braziliense, 08/05/2026).
O recurso não foi julgado como repetitivo, então a decisão não obriga automaticamente todos os tribunais. Ainda assim, por vir da Segunda Seção do STJ, que reúne as turmas de direito privado, tende a orientar os julgamentos sobre o tema enquanto não houver mudança na lei.
Alerta para quem comprou studio para Airbnb
Se você comprou um studio ou apartamento compacto em Campinas com a intenção de operar no Airbnb, siga este checklist:
Passo a passo
- Leia a convenção do condomínio: verifique se há cláusula sobre locação por temporada
- Consulte atas de assembleias: pode já existir deliberação sobre o tema
- Converse com o síndico: entenda a posição do condomínio
- Se necessário, proponha assembleia: apresente argumentos de forma objetiva
- Prepare um plano B: locação tradicional, locação de média temporada (30 dias ou mais) ou venda
Imóveis não afetados
A decisão do STJ não se aplica a:
- Casas independentes (fora de condomínio)
- Condomínios que já autorizaram short stay em assembleia
Impacto em Campinas
Campinas tem um mercado crescente de studios e compactos, em bairros como o Cambuí, o Taquaral e Barão Geraldo. Muitos desses imóveis foram comprados como investimento com foco em locação de curta duração.
A decisão do STJ deve gerar:
- Assembleias condominiais para deliberar sobre o tema nos próximos meses
- Possível pressão de venda em studios de condomínios que proibirem
- Migração para locação tradicional em parte dos imóveis
O que fazer agora
Se você tem um imóvel em condomínio e opera com Airbnb, leia a convenção e as atas antes de qualquer reserva nova. Se está pensando em comprar um studio para investir, pergunte ao vendedor, por escrito, se a convenção permite locação de curta temporada, e compare os preços por região no levantamento de preço do metro quadrado em Campinas por bairro.
